Carf: Decisão relevante a favor do contribuinte aprova dedução de descontos em empréstimos da base de cálculo da COFINS

09/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução: Ministério da Fazenda

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reconheceu a possibilidade de deduzir do cálculo da COFINS os valores relacionados a descontos oferecidos por instituições financeiras aos clientes para a quitação de empréstimos em atraso. De acordo com o conselho, a base de cálculo para a contribuição deve ser o valor que realmente representa um acréscimo…

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