Carf decreta segundo ano sem reunião para avaliação de Súmulas
19/10/2023
(2 meses atrás)
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não realizará uma reunião plenária este ano, sendo o segundo ano consecutivo sem tal encontro voltado à avaliação de súmulas. A confirmação veio do Ministério da Fazenda ao JOTA. Advogados consultados expressaram preocupação, destacando que as súmulas oferecem diretrizes que garantem mais agilidade e previsibilidade nos julgamentos. A ausência…
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO
Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.
