Carf estabelece critérios rígidos para suspensão de IPI em produtos destinados à exportação

04/10/2023 (9 meses atrás)
Imagem: Reprodução/ TRF1

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf concluiu que, para um produto ser classificado como destinado à exportação, beneficiando-se da suspensão do IPI, ele deve ser enviado diretamente da fábrica para o local de embarque ou para uma área alfandegada. No seu parecer, a relatora do processo destacou que, além de comprovar a venda para a empresa exportadora ou a própria exportação, a operação de venda também deve atender…

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