CARF: Incorporação de ações deve ser tributada pois equivale a alienação de bens


A 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária  do Carf entendeu que na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Desta forma, a diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital  e está sujeita à tributação do Imposto de Renda Trata-se de um auto de…
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