CARF: IRPF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Período de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO.

Constatada, mediante embargos de declaração, a ocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou lapso manifesto, deve-se proferir novo Acórdão, para retificar o Acórdão embargado.

Inteligência do art. 66 do Anexo II do Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF 343/2015.

Decisão 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade, em conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão no Acórdão nº 2401-004.845, sem atribuir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.

Consulte a decisão na íntegra aqui.

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