Carf mantém incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação envolvendo a Petrobras

21/05/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

Em decisão recente, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por seis votos a dois, manter a incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação paga pela Petrobras. A decisão foi tomada em um processo onde a empresa contestava a natureza da gratificação, buscando afastar a obrigação de recolhimento da…

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