Carf: Permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ


Em decisão ocorrida no último dia 10/11, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Carf entendeu que o IRPJ não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. O caso envolve uma construtora autuada por não tributar essas operações. A permuta se dá quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes, pode haver compensação financeira…
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