CARF – PIS.RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO CONVERGE. NÃO CONHECIMENTO


Número do Processo
10925.722515/2011-57
Contribuinte
SADIA S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
Data da Sessão
16/07/2019
Relator(a)
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Nº Acórdão
9303-008.896
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em não conhecer do Recurso Especial, vencido o conselheiro Rodrigo da Costa Pôssas, que conheceu do recurso.
(documento assinado digitalmente)
Rodrigo da Costa Pôssas – Presidente em exercício
(documento assinado digitalmente)
Luiz Eduardo de Oliveira Santos – Relator
Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Luiz Eduardo de Oliveira Santos, Demes Brito, Jorge Olmiro Lock Freire, Érika Costa Camargos Autran, Vanessa Marini Cecconello e Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício).
Ementa(s)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Período de apuração: 01/04/2005 a 30/06/2005
RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO CONVERGE. NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece do recurso especial de divergência quando os entendimentos dos acórdãos paradigma e recorrido são convergentes para a mesma situação fática.

Acesse a decisão na íntegra aqui

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