CARF: Publicado acórdão afirmando que a conversão de regime de investimento realizado por instituição financeira estrangeira está sujeita à alíquota zero de IOF


Foi publicado o acórdão da decisão da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF que entendeu que a conversão de regime de investimento realizado por instituição financeira estrangeira está sujeita à alíquota zero de IOF Por maioria dos votos, os conselheiros entenderam que a mudança do regime de investimento, realizado por instituição financeira estrangeira, de “investimento estrangeiro direto (Investimento 4.131) ” para investimento em Units/ações está…
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