CARF: Receitas financeiras estão sujeitas à tributação da Cofins


A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf entendeu que receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. Na decisão, a turma negou o recurso do Banco Rural, instituição financeira que está em execução fiscal e pedia a restituição de Cofins pago. A  7ª Turma da Delegacia da Receita Federal impugnou o pedido de créditos ao Fisco, previamente autorizado por mandato…
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