Carf reconhece direito do contribuinte a compensar créditos da COFINS de forma distinta citada na ação judicial

07/07/2023 (10 meses atrás)
carf
Reprodução: Poder 360

Foi proferida decisão unânime na 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, reconhecendo o direito do contribuinte de utilizar um crédito de R$ 3 milhões, proveniente de um processo judicial, para compensar débitos relacionados à COFINS. Essa possibilidade foi concedida, mesmo considerando uma decisão judicial anterior que permitia apenas a compensação com débitos do IRPJ…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
3 semanas atrás
Tributação imobiliária – Receita de locação de imóveis próprios e o conceito de faturamento para fins de PIS-COFINS
Thiago Santana Lira
2 meses atrás
Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 meses atrás
Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária, introduzidos pela MP 1202/2023
Périsson Andrade
3 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás