Carf rejeita dedutibilidade de juros sobre o capital próprio retroativos


Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (JCP), essa figura jurídica tipicamente brasileira – como dizem das coisas que só são vistas por aqui, uma “jabuticaba” -, criada pela Lei nº 9.249/95, em seu art. 9º[1]. A sua criação possuiu diversos objetivos -razão pela qual os JCP sempre foram objeto de análises multifacetadas- que podem ser resumidas em quatro: a) tornar neutra a escolha dos acionistas quanto a…
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