CARF reverte erro na fiscalização aduaneira de importadora de filés de salmão

02/06/2023 (11 meses atrás)
carf
CARF. Foto: André Corrêa/Senado Federa

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reverteu um erro na fiscalização aduaneira de uma empresa importadora de filés de salmão. O equívoco ocorreu devido à aplicação incorreta dos procedimentos específicos de glaciamento e desglaciamento de pescados para fins de pesagem na importação, os quais são estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)…

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