CCJR aprova imposto único

23/04/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acaba de aprovar a admissibilidade da PEC 474/01, do deputado Marcos Cintra (PFL-SP). A proposta cria o imposto único sobre movimentação financeira e uma contribuição social para o financiamento da seguridade, substituindo os impostos e contribuições existentes. A proposta, que preserva apenas os impostos federais de importação e exportação e os de competência constitucional dos estados e municípios, tem como objetivo…

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