Cessão de direitos de imagem de atletas gera debates no Carf mesmo após alterações na Lei Pelé

07/06/2023 (11 meses atrás)
futebol,esporte
Reprodução da web

Mesmo com as alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que buscaram pacificar os pontos mais controversos, a questão da cessão de direitos de imagem de atletas ainda gera debates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Incluído pela Lei 12.395/2011, o artigo 87A da Lei Pelé estabelece que o direito de utilização da imagem do…

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