CNI contesta normas do Confaz relacionadas ao ICMS por violação ao princípio da não cumulatividade e desequilíbrio concorrencial

06/06/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, contestando duas normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) relacionadas ao ICMS. Alega-se que essas normas violam o princípio da não cumulatividade do imposto e causam desequilíbrio na concorrência. O Confaz emitiu os Convênios 199/2022 e 15/2023…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

ICMS – Estados normatizam a redução do imposto sobre combustiveis, energia elétrica e serviços de comunicações
Marco Antonio Espada
2 anos atrás
Lei Complementar estabelece critérios para reduzir tributos e preços dos combustíveis
Marco Antonio Espada
2 anos atrás
PIS/COFINS – Combustíveis: Toffoli determina que MP respeite o princípio constitucional da noventena
Lucas Moreira
2 anos atrás
“Sinais” do que está por vir após a publicação da Lei Complementar 192 – ICMS combustíveis
Jefferson Souza
2 anos atrás
Inconstitucionalidades da LC 192/2022 que trata do ICMS Monofásico sobre combustíveis
Leonardo Dias da Cunha
2 anos atrás

Mais populares

Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
1 dia atrás
Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás