Cobrança indevida: IPTU progressivo é inconstitucional, diz tributarista.

22/02/2002 (22 anos atrás)

O IPTU da cidade de São Paulo é triplamente inconstitucional. A afirmação é do tributarista Sidney Stahl, sócio do escritório Stahl Advogados Associados, em São Paulo. O advogado diz que não é possível a progressividade sobre impostos reais, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o tributarista, a diferenciação entre imóveis residenciais e não residenciais não é possível sem que haja um motivo lógico amparado no…

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