Cobrança indevida Projeto prevê extinção de taxa cobrada no DF

12/06/2000 (24 anos atrás)

Uma taxa de 2%, sobre o valor das ações ajuizadas no Distrito Federal, poderá ser extinta. O destino do dinheiro era, inicialmente, a construção do palácio da Justiça do DF. Com a conclusão do prédio o dinheiro passou a ser destinado à construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local que também já foi concluída. Já a taxa, instituída em 1967 por Decreto-Lei, continua a ser cobrada.…

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