Com decisão em sede de repetitivo, STJ confirma incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade

25/06/2024 (4 semanas atrás)
Sede e instalações do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Flickr STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, de forma unânime, que a contribuição previdenciária incide sobre os valores pagos pela empresa aos funcionários a título de adicional de insalubridade. A decisão, tomada em sede de recurso repetitivo, visa uniformizar a jurisprudência e proporcionar segurança jurídica no âmbito tributário. O relator do caso, ministro…

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