Com texto amplo, STJ detém as ‘teses filhotes’ sobre benefícios fiscais de ICMS

28/04/2023 (12 meses atrás)
Foto: Freepik

A criatividade com que os estados legislam sobre benefícios fiscais de ICMS para atrair empresas de grande porte levou a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a, de maneira incomum, escolher uma tese mais aberta para decidir que os valores gerados aos contribuintes por essas medidas podem ser tributados a título de IRPJ e CSLL. Ao se referir aos tais benefícios fiscais, o enunciado listou diversos deles — redução de base…

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