Comissão aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para farelo e óleo de milho

19/12/2022 (2 anos atrás)
Reprodução da web

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de conceder crédito presumido, para o farelo e o óleo de milho. A medida, oriunda do Senado, altera a a Lei 12.865/13, que já prevê esse tratamento tributário para a soja, como lembrou o relator do Projeto de…

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