Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural

18/09/2023 (9 meses atrás)
Reprodução da web

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que produzem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência de até 30 megawatts (MW) ou placas fotovoltaicas com capacidade de geração até 3 MW. O Projeto de Lei 6146/19 foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que…

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