Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ultrapassar 30% da área total do imóvel, o proprietário terá isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Projeto de Lei PL 784/19, do…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas