Comissão aprova parcelamento de débitos tributários a empresas de transporte coletivo rodoviário

20/12/2022 (2 anos atrás)
ônibus, rodoviária, viagem
Reprodução da Web

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto permite ainda que 90% da dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A proposta, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi aprovada com emenda…

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