Comissão aprova projeto que aumenta a validade de processo para compra de carro sem IPI por pessoas com deficiência

19/05/2023 (11 meses atrás)
pcd,veículo, carro
Reprodução da Web

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por pessoa com deficiência. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto. “Concordo com as justificativas e os objetivos da proposta”, disse ele, em…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Imunidades e Isenções do IPI
Daniel Tavares Rodrigues
3 anos atrás
Deficiente Auditivos passam a ter acesso à isenção do IPI sobre automóveis
Robson Neves
4 anos atrás
IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi) – Roteiro de Procedimentos
5 anos atrás
IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas – Roteiro de Procedimentos
6 anos atrás
IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE – Roteiro de Procedimentos
6 anos atrás

Mais populares

Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Não recolhimento do ICMS próprio e a necessidade de dolo para o crime de apropriação indébita
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás