Comissão aprova projeto que isenta os municípios do IPI sobre carros de polícia e ambulâncias

19/01/2024 (3 meses atrás)
Viaturas da Polícia Civil. Foto: Adilson/PJCMT

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso exclusivo na segurança pública e na saúde. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação. “Não há dúvidas quanto ao mérito da proposta”, afirmou. Pelo texto, o tributo terá de ser recolhido, em valor atualizado, caso…

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