Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal para equipamentos de academias

06/06/2023 (10 meses atrás)
Foto: Pixabay

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. O texto aprovado determina ainda que o Poder Executivo estimará a renúncia fiscal decorrente e apresentará os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam…

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