Comissão aprova prorrogação de prazo para negociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior

17/01/2024 (2 meses atrás)
Reprodução: Divulgação/TRF4

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que reabre o prazo de 90 dias para parcelamento e negociação de moratória para as instituições de ensino superior que aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa permite que essas instituições convertam até 90% de dívidas tributárias em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15…

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