Comissão aprova redução de alíquota do ICMS sobre farinha de trigo

19/06/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA) a projeto de resolução do senador Osmar Dias (PDT-PR) que reduz para 7% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre operações interestaduais com farinha de trigo. A medida pretende tornar a farinha de trigo…

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