Concessionárias de automóveis conquistam vitória no Carf sobre tributação de ‘Hold Back’

23/01/2024 (1 mês atrás)
Foto: Top Photo Corporation/Thinkstock

Revendedoras de automóveis obtiveram, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um precedente favorável que contesta a incidência de PIS e COFINS sobre quantias reembolsadas por fabricantes de veículos. O órgão entende que a quantia devolvida como “hold back” funciona como uma forma de bonificação, vista como receita e, consequentemente, sujeita à tributação. No…

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