Concessionárias querem de volta valor ICMS cobrado indevidamente na base do PIS e da COFINS por montadora

08/05/2023 (12 meses atrás)
Foto: Top Photo Corporation/Thinkstock

Segundo informações do Valor Econômico, a Fiat foi beneficiada por uma liminar da Justiça em 2007, que a isentou do pagamento de ICMS na base do PIS e da COFINS, dez anos antes da decisão do STF no RE 574.706. No entanto, as concessionárias afirmam que a montadora não deixou de repassar o valor embutido…

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