Confaz: 3 novos Convênios ICMS são publicados


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Despacho n° 65, de 2 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira(3), celebra os seguintes convênios: CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019: Autoriza o Estado do Piauí a instituir programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 2…
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