Confaz publica 8 Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(19), o Despacho nº 7, de 18 de dezembro de 2020, que publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os protocolos passam a vigorar imediatamente. Confira: PROTOCOLO ICMS 03/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. PROTOCOLO ICMS…
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