Confaz publica Ajuste SINIEF e cinco novos Convênios ICMS


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31), Ajuste SINIEF e cinco novos Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.07.2020. Confira: AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 30 DE JULHO DE 2020: Estabelece procedimento para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo, realizadas, pela Petróleo Brasileiro S.A., pela Petrobras Distribuidora S.A. e…
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