Confaz publica oito novos Convênios ICMS


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Despacho n° 47, de 10 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje(11), celebrados os seguintes convênios: CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 5 DE JULHO DE 2019: Revigora, dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 90/18, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redução de base de cálculo…
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