Confaz publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal (DOU 08/03/24)

08/03/2024 (2 meses atrás)
Reprodução TVJ1

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU)  (08), o DESPACHO Nº  07, DE 07 DE MARÇO DE 2024, que publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os protocolos passam a vigorar imediatamente. Confira: PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024: Altera o…

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