Confaz publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal (DOU 09/10/23)
09/10/2023
(2 meses atrás)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (09), o DESPACHO Nº 64, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, que publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os protocolos passam a vigorar imediatamente. Confira: PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023:…
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