Confaz publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal (DOU 11/07/24)

11/07/2024 (1 semana atrás)
Reprodução TVJ1

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU)  (11), o DESPACHO Nº  33, DE 10 DE JULHO DE 2024, que publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os protocolos passam a vigorar imediatamente. Confira: PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024: Altera o…

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