Confaz publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal (DOU 17/10/23)
17/10/2023
(2 meses atrás)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17), o DESPACHO Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, que publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Os protocolos passam a vigorar imediatamente. Confira: PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023:…
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