Confaz publica seis convênios ICMS nesta sexta-feira


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 351ª Reunião Ordinária, realizada no dia  12.05.2022, celebrou o seguinte Convênio ICMS: CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022: Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios…
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