Confaz ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária (DOU 18/09/23)

18/09/2023 (9 meses atrás)
Reprodução TVJ1

Publicado o Ato Declaratório nº 35, de 15 de setembro de 2023, que ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023 e publicados no DOU em 12.09.2023. Convênio ICMS nº 127/23: Altera o Convênio ICMS nº 7/19, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS…

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