Confaz ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária (DOU 03/04/24)

03/04/2024 (1 semana atrás)
Reprodução TVJ1

Publicado o Ato Declaratório nº 07, de 22 de abril de 2024, que ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicados no DOU em 28.03.2024. Convênio ICMS nº 9/24: Altera o Convênio ICMS nº 22/23, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com…

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