Congresso derruba veto e emissoras terão direito a compensação fiscal por propaganda partidária gratuita


Nesta terça-feira(8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022). Desta forma, emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela  Lei 14.291, de 2022. Tal compensação será financiada pelo Fundo Partidário. O trecho segue para promulgação. A…
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