Congresso recebe contribuições do governo para a reforma tributária


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam nesta terça (21) as contribuições do Executivo para a Reforma Tributária. O texto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Presidência do Senado Federal. Segundo Davi, as contribuições devem ser incorporadas ao texto em debate na comissão mista criada para discutir a proposta.

Fonte: Agência Senado

1 COMENTÁRIO

  1. Não se pode negar a importância da unificação das contribuições sociais PIS-COFINS.
    Mas o projeto tem muito o que ser lapidado, em se tratando de conceitos e expressões adotados pela Constituição Federal e pela legislação tributária.
    A começar pela eleição de “operações” com bens e serviços como sujeitas à CBS, em face do disposto no artigo 195, I, “b” da Constituição Federal, onde consta “receita ou o faturamento”.

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