Congresso retoma isenção de IR para ganhos com apostas esportivas

10/05/2024 (2 semanas atrás)
Reprodução da web

Em sessão conjunta nesta, o Congresso Nacional rejeitou parte do veto presidencial (VET 49/2023) ao PL 3.626/2023, que deu origem à lei que regulamenta as apostas esportivas online (Lei 14.790 de 2023). Sancionado em dezembro de 2023, o texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação. Veja como cada parlamentar votou. As apostas de quota fixa, regulamentadas pela lei, são…

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