Contribuição previdenciária rural de pessoa física volta à pauta do STF

14/09/2015 (9 anos atrás)

Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal a controvérsia sobre a constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física. O tema é objeto do RE 718.874, de relatoria do ministro Edson Fachin, processo-paradigma da repercussão geral, e também da ADI 4.395, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Não é a primeira vez que o STF enfrenta o tema, e em todas as anteriores o contribuinte saiu vitorioso. No RE…

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