Contribuições ao Sebrae, Senai e Sesi não são devidas por pessoa física em obras Particulares, decide Vara Federal

06/10/2023 (10 meses atrás)
malhete, decisão,juíz
Reprodução da web

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) decidiu que um cidadão que contrata trabalhadores para uma obra em sua residência não está obrigado a recolher as contribuições sociais destinadas ao Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi sobre os salários pagos a esses profissionais. Um morador de Soledade (RS) ajuizou uma ação buscando a dispensa do…

Already a member? Fazer Login
ECF – Erros nos registros N620, N630 E Y570
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
Lei Abrangente que Estimula o Empresário
Sandra de Lacerda Rodrigues
3 dias atrás
O princípio da eticidade
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
3 dias atrás
Contribuintes que possuíam decisões judiciais desfavoráveis podem, mesmo assim, beneficiar-se da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Jefferson Souza
4 dias atrás
O que se pode dizer sobre a reforma tributária
Roberto Rodrigues de Morais
4 dias atrás

Mais populares

ICMS/IPI – Ajuste SINIEF simplifica operação de devolução de mercadorias não entregues
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
ECF – Erros nos registros N620, N630 E Y570
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária – PLP 68/24 que regulamenta os tributos sobre consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Marco Antonio Espada
7 dias atrás