CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. CÓDIGO FPAS. ENQUADRAMENTO. IMUNIDADE.

18/08/2023 (10 meses atrás)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4029, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(Publicado(a) no DOU de 16/08/2023, seção 1, página 29)

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. CÓDIGO FPAS. ENQUADRAMENTO. IMUNIDADE.

A pessoa jurídica constituída sob a forma de serviço social autônomo enquadra-se no código FPAS 523, na espécie dos autos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2023.

Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, art. 109-A, incisos VII e VIII; Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022, art. 82, incisos VII e VIII.

Consulte relatório na integra aqui.

SC SRRF04-Disit nº 4.029-2023.pdf
FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS
Chefe

Nota Normas: Este documento foi tornado público em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

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