Corretor não pagará Cofins Juíza suspende a cobrança dos corretores de seguros

31/08/1999 (25 anos atrás)

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a incidência da Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – nas comissões de corretagem dos corretores de seguros. A decisão foi tomada pela juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Federal, ao conceder liminar ao Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP). A cobrança do tributo, que estava em vigor desde 1º de fevereiro, foi considerada inconstitucional.…

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