Corretor não pagará Cofins Juíza suspende a cobrança dos corretores de seguros

31/08/1999 (24 anos atrás)

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a incidência da Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – nas comissões de corretagem dos corretores de seguros. A decisão foi tomada pela juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Federal, ao conceder liminar ao Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP). A cobrança do tributo, que estava em vigor desde 1º de fevereiro, foi considerada inconstitucional.…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

As corretoras de seguro devem pagar Cofins à alíquota de 3% e não 4%
Amal Nasrallah
9 anos atrás
Recuperação de créditos da Cofins e Pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos
Roberto Rodrigues de Morais
10 anos atrás
Ilegalidade na cobrança do ISSQN das sociedades corretoras de seguros
Oliver Alexandre Reinis
15 anos atrás
Execução administrativa fiscal – Anteprojeto de lei sobre a cobrança da dívida ativa
Joyce Chagas de Oliveira
15 anos atrás
COFINS – isenção das instituições financeiras – dependência das normas de revogação a nova base de cálculo – atividade de legislador positivo da cobrança pela Lei Complementar 70/91
Fernando Dantas Casillo Gonçalves
21 anos atrás

Mais populares

Os benefícios da recuperação tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Desdobramentos da rejeição do Convênio CONFAZ nº 174/2023 (decorrentes da ADC nº 49/RN) – Transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Leonardo Dias da Cunha
1 semana atrás
CARF ignora STJ e nega dedução de JCP extemporânea
Robson Neves
1 semana atrás
Receita mira previdência privada para aumentar arrecadação de IRPF com ajuda da segunda turma do STJ
Robson Neves
1 semana atrás
Contribuintes do simples nacional que comercializam produtos com tributação monofásica continuam a pagar mais do que devem
José Mauro Progiante
5 dias atrás