Crimes de sonegação e o limite das multas confiscatórias


“Justiça é dar a cada um o que é seu. A justiça tributária é, portanto, reconhecer o direito de cada contribuinte ,tratando-o de forma respeitosa, cumprindo-se todas as leis que garantem seus direitos” (livro ‘Justiça Tributária’, pg.97) Quem atua na área tributária encontra-se muitas vezes com situações de difícil explicação. Em décadas de trabalho deparamo-nos com variações curiosas de decisões judiciais, muitas delas para melhor. Tal é o caso de…
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